Professor Universitário, pesquisador e Advogado
Este artigo foi escrito por André Copetti em parceria com o Prof. Dr. José Luiz Bolzan de Moraes.
Resumo:
O presente trabalho objetiva fundamentalmente analisar alguns aspectos relativos à legitimidade do STF no desempenho de suas atividades de reinterpretação/reconstrução do texto constitucional de 1988, a partir de uma imbricação de elementos conceituais
fundantes do projeto político-jurídico constitucionalizado, e tendo presente as implicações da função jurisdicional na concretização dos conteúdos e valores expressos em uma ordem constitucional democrática e social.
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