Professor Universitário e Advogado


Direito Penal e Estado Democrático de Direito

Direito Penal e Estado Democrático de Direito

 A rigor, na obra Direito Penal e Estado Democrático de direito, seu autor entende o direito penal deve ser usado somente quando as outras sanções que o ordenamento jurídico dispõe se revelem impotentes para proteger de graves agressões bens jurídicos de alta relevância. E mesmo quando chamado para a tutela desses bens há de implementar-se com respeito aos princípios da legalidade, da responsabilidade subjetiva e aos demais postulados que o Iluminismo legou a toda a humanidade, e que passaram a construir seu patrimônio perene."
 



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